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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
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contratual e, até mesmo, por quebrar a confiança que lhe foi
depositada
quanto ao fiel cumprimento das obrigações assumidas; 2.7. importante ressaltar que a Administração Pública, em nenhum momento, cerceou o direito a ampla
defesa
e contraditório; 2.8. a suposta ocorrência da infração é pressuposto fático indispensável para a instauração do
processo
sancionatório
, podendo ser entendida, em linhas
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pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade
de
votos.
DELIBERAÇÕES
EXTRAORDINÁRIA
DE
20/04/2022.
PROCESSO
ARTESP-PRC-2021/00355. O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0008/21, emitida em
desfavor
da Concessionária Rodovias do Tietê S.A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa consistente em não implantar
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Nº 27.451.946/0001-20, que foi instaurado o
Processo
Sancionatório
nº CPAM1 PMESP-PRC-2022/02864, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota
de
empenho nº 2021NE0166,
descumprimento
contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/
1993
, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/
1989
. A empresa contratada RL COMÉRCIO
DE
BATERIAS
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PAULITEC-SACYR e à representação interposta pela licitante CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUÇÕES SA no
processo
em referência, ratificando-se a
decisão
divulgada no dia 26/09/2020. As correspondentes
decisões
, assinadas pelo Diretor
de
Assuntos Corporativos, assim como os respectivos pareceres jurídicos estão à disposição dos interessados, a partir
de
19
/11/2020, no site www.metrosp.com.br. AVISO
DE
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/2000, AUTO PECAS CANDIDO TAVARES LTDA EPP - VALTER RIBEIRO
DE
OLIVEIRA JUNIOR; RENAVAN: 00728162237. 0331 PLACA: DVG6411; TAQUARITINGA/SP; CHASSI: 9C2KC08207R043606; MOTOR: KC08E27043606; HONDA; CG 150 TITAN ESD; 2007/2007, BERNADETE APARECIDA TOPOLL CALIL; RENAVAN: 00921117671.
0332
PLACA:
CTF4255
; TAQUARITINGA/SP; CHASSI: 9C2JC2500XR118106; MOTOR: JC25E-X118106; HONDA; CG 125 TITAN;
1999
/
1999