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  Proposta Eng. Classificação 3200000 EPP 1 349,0000 ME ” Proposta Eng. Classificação 360,0000 ME 1 599,99 EPP ” 1.3. acrescentou que a empresa contratada solicitou prorrogação do prazo, todavia, mesmo após ter sido solicitada a complementação das informações, não apresentou elementos suficientes que encontrasse amparo no artigo 57 da Lei 8.666/93; 1.4. instaurado o presente processo sancionatório, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. DELIBERAÇÕES EXTRAORDINÁRIA DE 20/04/2022. PROCESSO ARTESP-PRC-2021/00355. O presente Processo refere-se à NOT DOP 0008/21, emitida em desfavor da Concessionária Rodovias do Tietê S.A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não implantar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2022
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  Nº 27.451.946/0001-20, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1 PMESP-PRC-2022/02864, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE0166, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. A empresa contratada RL COMÉRCIO DE BATERIAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
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  Filho, 140 — Bairro da Ponte - Itatiba/SP - RJA, das 08h30 às 16h30. Itatiba, 19/11/2020 - RJ EXTRATO DE CONTRATO RP 90763/19 - CT 61869/20-02- Fornecimento de Conexões de Ferro Fundido - Material Corporativo - Toraquá Com. Máquinas e Equipamentos Eireli - R$ 3.730,53 — 16/11/2020 - Parecer Jurídico CJE 4829/2019 de 16/12/2019 - 7 (número de participantes). UN Baixada Santista EXTRATO DE CONTRATO RP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020
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  de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia. Processo Administrativo Disciplinar n. 4252/19 Interessado (a): Joaquim Cantuária Alves — RE 364228 Deliberação Considerando que o processado fora notificado (fls. 47), para que, querendo apresentasse Defesa Prévia, bem como rol de testemunhas, de acordo com o artigo 23, da Portaria Normativa n. 253/2013, no entanto, manteve
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020