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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86

instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-002/10/2019, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a nota de empenho 2019NE00505, descumprimento parcial contratual ao deixar de entregar, itens 1,4,5,6,7,9,10,11,12,15,16 desta nota de empenho . 2. Conforme estabelece o artigo 7º, da Portaria DFP005/10/11, de 17-07-2017, VSa. terá o prazo de 05 dias corridos para apresentar suas alegações

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18

— CMed DESPACHO Nº CMed-170/543/22 Referência: Processo Sancionatório nº CMed-011/543/21 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-011/543/21 (fls. 89 à 93), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.311.856/00019 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 90

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88

Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.415/2020 - Protocolo 503.446/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0155/20, e que seja imposta à C.S.A.B. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9

executados e/ou entregues parcialmente ou não entregues: 1.2.20. em caso de inadimplemento contratual o Gestor de Contrato deverá notificar a empresa licitante inadimplente para que cumpra com a avença, constando à ressalva de que o inadimplemento poderá acarretar a instauração de processo sancionatório em desfavor da empresa, salvo nos casos de prorrogação de prazo, o qual deverá ser prorrogado

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 314

DO EMPENHO: 2020NE02379 FONTE DE RECURSO: 001001141 CONTRATADA: PORTAL LTDA CNP): 05005873000100 VALOR: R$ 156.135,54 Despachos do Diretor Técnico da CAF/GGDM de 18/12/2020 Processo nº: 02.631/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa E.M.S. S/A., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020