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  LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial de ESFIGMOMANÔMETRO DIGITAL DE MESA, em razão da necessidade de medidas urgentes para enfrentamento da emergência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2020
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  certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2020
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  : 09.09.20 OBJETO: Locação do imóvel localizado à Avenida Independência, 379, Bairro Novo Jardim Belém, em Descalvado, São Paulo VIGÊNCIA: 06 meses FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação em conformidade com o Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO N.º 045/20 CONTRATO N.º 043/18 TOMADA DE PREÇOS N.º 007/18 CONTRATADA: Lopes e Pécora
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
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  empresa CONSÓRCIO BUS+, CNPJ nº 20.336.241/0001-13, para fornecimento de vale transporte para os servidores públicos municipais, no valor total de R$ 817.140,00, e homologa o processo DLC nº 2119/2022. Sumaré, 25 de março de 2022. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021