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  . Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente - INEA/RJ ld: 2476280 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 04/05//2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000362/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 21.646,80
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2023
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  DESPACHO DO DIRETOR DE 19.08.2021 PROC. Nº SEI-160039/000281/2020 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 2.009.760,00 (dois milhões, nove mil setecentos e sessenta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2335511
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
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  anteriormente através do SEI-260008/002633/2022. jd: 2412896 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVA. ÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 21.10.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/015191/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS, OBJETO: Aquisição de medicamentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2022
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  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 21/11/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003306/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic o art. 13, Inciso VI, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2023
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  : 2463847 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.03.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/005339/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 59.465,28
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2023