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  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 14/08/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/003220/2023- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, na inscrição e participação de 03 (três) servidores no 34º Encontro Técnico AESabesp que será realizado no Centro de Convenções do Expo Center Norte, na modalidade presencial, nos dias 03, 04 e 05
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/08/2023
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 30.723,00 (trinta mil setecentos e vinte e três reais), em favor da FACULDADES CATOLICAS, CNPJ: 33.555.921/0001-70, com fulcro no art. 25, inciso Il, do citado diploma legal e de acordo com o Parecer nº 258 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI 56020824). Id: 2497341 Secretaria de Estado de Habitação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/07/2023
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  Judicial, CNPJ: 76.535.764/0001-43. O presente ato tem sua validade a contar de 04/01/2021. Processo nº SEI260009/000232/2020. ld: 2284676 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.12.2020 PROCESSO Nº SEI-260009/001658/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de M.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2020
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  : 2476464 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/000025/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da ECONORTE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 13.684.530/0001-48, no valor R$ 91.346.505,21 (noventa e um milhões, trezentos e quarenta e seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/05/2023
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  processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. ld: 2522348 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/025445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME, no valor total R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023