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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    da concessionária SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, CNPJ 32.504.706/0001-87, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no ARTIGO 25 CAPUT, da supracitada Lei. PROC. Nº SEI-E-09/4155/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS PARAÍBA
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
    /2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento ceftazidima, no valor de R$ 20.358,80, com fulcro no artigo 24, Inciso IV. do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
    dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fulcro no art. 24, XXII da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 5.600.000,00
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO LEÃO XII DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 04.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310006/001058/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda EPP (09.602.302/0001-04), para participação no
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
    8.666/93, em favor da concessionária BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, CNPJ 17.002.138/0001-22, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei. PROCESSO Nº SEI-150157/001391/2021 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/01/2023
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