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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
    ), que visa a aquisição do imóvel situado à Av. Vital Brazil, nº 52, atual Av. Paulo de Frontin nº 900, Rio Comprido, Rio de Janeiro, visando atender à necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, nosocômio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 8 1º
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/01/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
    ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030029/009685/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação direta do INSTITUTO DE NEGÓCIOS
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
    Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa Fortaleza Ambiental Gerenciamentos de Resíduos Ltda inscrita no CNPJ nº 31.736.796/0002-50, no valor de R$ 18.568,50 (dezoito mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 09/06/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000359/2022
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
    condições do Edital, provenientes da inexigibilidade de licitação, conforme preceitua o art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2345013 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 30/092021 RECONHEÇO a divida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 83º lote, com base no Decreto nº 41.880
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 370
    no artigo Art. 6º inciso VII do Decreto Municipal n.º 2.535/2017, que declarou INEXEGIVEL a licitação, conforme art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, para a Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a prestação de serviços de postagens, totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o período de 12 (doze) meses, determinado que se proceda a publicação do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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