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inexigibilidade de licitação, conforme art. 25, caput e inciso |, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais). Id: 2281707 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 17.11.2020 PROCESSO Nº SEI-12/002/000045/2019 - AUTORIZO a despesa no valor total de R

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
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RIO 04 SPE S.A inscrita no CNPJ nº 42.644.220/0001-06, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 227.385,51 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DE 15

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/12/2022
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ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030029/009685/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação direta do INSTITUTO DE NEGÓCIOS

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 196

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N. 15/2020 — Nos termos do disposto no art. 26, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 8º, II do Decreto Municipal n. 7290/05, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no art. 25, inciso |, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos junto a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, matriz

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020
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de abril de 2022, na forma do art. 93, inciso Il, c/c o inciso Il do Art. 96 da Lei 443/81 e o art. 41, da Lei 9.537/21, tendo em vista o que consta no processo SEI350090/000688/2022. Id: 2446040 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-350108/013697/2022 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/12/2022