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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  exercício de 2023. PROCESSO Nº SEI-030029/001814/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 267
  . Condições de pagamento: parcelado, em até 10 dias da apresentação da nota fiscal. A presente licitação está consubstanciada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e artigo 2º, caput, 8 1º, da Lei Municipal nº 4032/18. Santa Bárbara d'Oeste, 06 de setembro de 2022. TÂNIA MARA DA SILVA Secretária Municipal de Educação Ratifico o ato da Inexigibilidade de Licitação nº 56/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), em favor da ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SABESP - CNPJ nº 56.765.472/0001-90, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA (SEI nº 37908431). Id: 2418789 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  de 2022 LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA Presidente em exercício Id: 2374743 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 18/02/2022 PROCESSO Nº SEI-070002/000032/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ENERGISA NOVA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023