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  INTERESSADO: 1º TEN EDUARDO MACIEL CLEMENTE ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJISSP Nº 5/2022, de fls. 101/109, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
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  SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 04-10-2021 NATUREZA:PROTOCOLO Nº 1764/2021 INTERESSADO:CB PM JHONATAN DE MELO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1169/2021, de fls. 95/97, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  » Prodesp quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (126) - 29 DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA CIVIL, DE 27-06-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 355/2022 INTERESSADO: CB PM SANDRO RODRIGUES PEREIRA LACERDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
  decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. ISBPMM-004/06/22, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. Nº do Processo: 057.00059733/2023-81 Interessado: Mario Angelo Tupy Assunto: Pagamento de Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2023
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  Nº 128/2022 INTERESSADO: CB PM RENATO SOUZA DA MATA E SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJISSP Nº 250/2022, de fls. 41/44, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2022