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  estabelecimentos e atividades comerciais mencionados no Art. 1º ficam obrigados, ainda, a fixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras. Art. 5º - O disposto nesta Lei não se aplica: | - embalagens originais das mercadorias, à exceção daquelas previstas na alínea “a” do artigo 1º; Il - caixas de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrudado (XPS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/12/2021
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  instituições, sobre a importância do comercio marítimo para as nações, a profissão de Marinha Mercante, bem como a participação da Marinha Mercante Brasileira nas duas grandes guerras mundiais. Compositor do Hino Oficial da Marinha Mercante brasileira Compositor do Dobrado em homenagem ao Almirante de Esquadra Wilson Barbosa Guerra Compositor do Dobrado em homenagem ao Almirante de Esquadra Leal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
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  PODER LEGISLATIVO DIÁRIO Edoriciar DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 100 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 2 DE JUNHO DE 2022 3 a Batalha Naval do Riachuelo, data Magna da Marinha do Brasil, como patrimônio cultural de natureza imaterial no estado do Rio de Janeiro. Natural de Rio Grande (RS), Marcílio Dias ingressou na Armada Imperial aos 17 anos, quando sua mãe, Pulsena Dias, preocupada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2022
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  , como titular, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA, Hugo Américo Rubert Schaedler, Matrícula nº 1.512.541, como suplente; k) Pela Marinha do Brasil: Capitão de Fragata André Luis Abreu Castelo Soares, portador da ID-MB 590.200-2, como titular, e Capitão de Corveta João Evangelista do Sacramento Filho, portador da ID-MB 582.977-1, como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  grupamento de Radiopatrulha Aérea João Negrão. Após todos os processos de seleção inicial e de formação dos pilotos, tripulantes e mecânicos de voo, com apoio inicial das escolas de aviação das Forças Armadas, Marinha e Força Aérea, em 28 de junho de 86 foi realizado o primeiro voo com a tripulação composta integralmente por policiais militares. Hoje, sob o comando do coronel Polícia Militar Freixo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022