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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 6
  verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. 8 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos específicos previstos na norma vigente. 8 2º A licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa ou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 98
  Residencial “Praia da Baleia”, São Sebastião — SP. Reabertura de Análise. Interessado solicitou a retirada de pauta por 30 dias. 02 — Expediente 082/23. Protocolo 13.337 — Loteamento “Jardim Alberto Ferrucci”, Jaú — SP. Solicitação de Reconsideração Relativa a Revalidação de Certificado. Indeferido CETESB. 03 — Expediente 244/23. Protocolo 15.918 — Loteamento “Pedranópolis E”, Pedranópolis — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  publicação. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020 ADNA S. SÁ SPASOJEVIC Superintendente de Vigilância Sanitária PORTARIA SUVISA Nº 3133 DE 18 DE MAIO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (117)- 53 Veraneio — Sol Nascente — II”, Mira Estrela — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 483/2017 foi revalidado até 19-12-2021. 05 — Expediente 167/21. Protocolo 12.467 — Loteamento “Reserva do Tietê
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
  PRAZO DE 180, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICACAO QUE PODERA OCORRE EM ATE 03 DIAS UTEIS. 6068.2021/0011776-3 - Fiscalização: notificação Interessados: NINE SEVEN CLUB OU QUEM ESTIVER OCUPANDO O LOCAL COMUNIQUE-SE: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2021/0011776-3 NOTIFICAÇÃO Nº 0065/ CONTRU/DLR / 2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021