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  decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
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  » Prodesp quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (160) - 63 UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO Os processos avaliados pelo Setor Técnico da UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, que para continuarem o prosseguimento da instrução necessitam de documentação complementar, conforme orientação constante em cada item, devem ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
  partir da publicação no DOE, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2020/00783) o Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  /2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2023/12641 Contrato: 2023NE00312 Empresa: PORTAL LTDA. CNPJ: 05.005.873/0001-00 Objeto: Aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2023
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  , representariam indícios suficientes de autoria e materialidade caso disputassem um mesmo item/objeto. 14. Importa consignar o envio dos processos sancionadores à Digna Consultoria Jurídica da Polícia Militar, ocasião em que esta Unidade Orçamentária obteve o Parecer CJ/PM nº 198/2018 (fls. 70 a 77) que nos orientou: i. Instaurar o competente Processo Sancionatório com base na Lei Federal nº 10.520/02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2023