10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  recebendo a aprovação somente em 17-04-2019, dando causa ao atraso para o início dos serviços pela contratada (fl. 117); 5.3. alega também que, os parágrafos Terceiro e Quarto do “Fluxo Eletrônico dos Trabalhos — Relator da Ocorrência” fl. 06 da Portaria DFP-005/10/17, de 17-07-2017, considera que a empresa deveria ser notificada quanto a possibilidade da abertura de um Processo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  empresa Trama2 Comércio de Informática Ltda, descumpriu o compromisso firmado com a Administração, incorrendo em mora contratual; 1.4. instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente citado (fls. 37/38), e apresentou suas razões de defesa (fls. 41/49), arguindo, em apertada síntese, que o atraso na entrega do objeto, ocorreu por falta do produto no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2021
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  Decreto 65.545, de 03-03-2021 o qual instituiu o “toque de restrição” no Estado de São Paulo em virtude da Covid-19. 2. É a sintese do necessário. Fundamento e decido: 2.1. Defiro o pedido, em cumprimento a publicação inserta da Portaria CORREGPM-1/330/21, que Suspendeu a Instrução dos Processos Administrativo-Disciplinares no Âmbito da PMESP, no período de 06 a 21MAR21. 3. Insta comentar que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  na Rua Salvador de Oliveira Leme, 411 — Jardim Itália — Itapetininga/SP f. (15) 3272-1722, CEP 18201-650, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAMA4-001/14/20, visando apurar os motivos de mora contratual, referente à Nota de Empenho 2019NE00846, entregando contados 50 dias de atraso os materiais quais sejam, peças automotivas, cujas especificações se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  Referência: Processo Sancionatório CPAM2-001/041/20. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela empresa Meraki Móveis Comércio e Serviços Licitações Eirelli - inscrita no CNPJ 34.814.092/0001-65, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021