10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  PRETO Despacho do Responsável, de 11-09-2020 1. Após juntada do Parecer Referencial CJ/PM 1/2017 e da Cota CJ/PM 21/2020, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados das fls. 49 às 55, estando os autos do Processo Sancionatório nº CPI5-001/14/20 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Luiz Carlos Marques 22304476880 (ME), inscrita no CNPJ 17.207.531/0001-69, em face da inexecução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM9-005/41/22, visando apurar a inexecução total contratual, referente ao Processo nº 20220370991, sendo que a referida empresa SE NEGOU entregar 64 unidades de disco rígido, padrão USB 3.0 (compatível com USB 2.0), mini-hd 2,5”, de 02 tb, portátil, blindado, 5.400 rpm, alimentação por cabo USB e sem necessidade de fonte de alimentação, garantia de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  Referência: Processo Sancionatório nºCPAM11-002/14119 Protocolo 180353.2020.01517.SADM 1. Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, pela entrega em atraso do serviço constante na Nota de Empenho 2018NE00893, do Pregão Eletrônico 007/14/18, Processo 2018353152, praticado pela empresa O.L. GIEMENTI - ME, CNP) 67.809.962/0001-67, sendo a empresa devidamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 195
  : 04.027.894/0007-50 Objeto: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos -PSICOTRÓPICOS. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  termos do artigo 7º da lei 10.520/02, aplicada pelo Dirigente da UGE 180.353 CpalM-11 (fls. 126 e 164/166). 2. A recorrente foi acusada de ter atrasado em 28 dias na entrega da viatura M-51027 descumprindo item do contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM-195/0012/19, vinculado à Ata de Registro de Preço CSMMM-006/40.2/19. 3. O Processo Sancionatório foi instaurado em 30-07-2020, sendo que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021