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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 23
  nº 65.544/89. Prazo defesa — 14/02/2022. Defesa — Não houve. NOTIFICAÇÃO Processo DSPF029/2022 Convite BEC 1802930000120210C00148 - 2021NE00297 UGE 180293 — Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Prazo para Defesa Prévia. ROBERT SILVA SANTOS 44637262801, CNP) 34942444/0001-68. RUA Jayme Zullo, 48, JD Aripuanã Presidente Venceslau — SP. Infração — Inexecução total do contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 52
  . 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, rua 01 loja 11, Bairro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, e Considerando o descrito nos autos do Processo nº SEI350207/000073/2020, noticiando que a empresa IMPERIALMED COMERCIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  . - Tratam os autos do Processo Sancionatório de Portaria nº CSMMOPB-004/300/21, instaurado em desfavor da empresa DIEGO SOARES DE ARAÚJO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.458.337/0001-80, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da recusa injustificada em assinar o Contrato nº CSM/MOpB-172/113/2020 e o Contrato nº CSM/MOpB-180/113/2020, decorrentes do Pregão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  no art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa Comtex Indústria e Comércio Importação e exportação Ltda, CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/06/2023