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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 95
  Parecer da Assessoria Jurídica da Pasta, doc. SEI n. 067337169, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/ SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º, da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa RMR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA, referente a aquisição de mola/espiral (OPMES), no valor de R$ 110.700,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 31/07/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/006379/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 227
  Ocampos; para Prestação de serviços de instrutor de musculação, com fornecimento de academia, localizada neste Município, no valor total de R$ 7.920,00, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 27 de fevereiro de 2020; José Luis Rici - Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 2.501/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÉUTICOS LTDA., referente a aquisição de Nitroglicerina 5mg/ml sol. inj. 5ml, no valor de R$ 18.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 359
  AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICA, no valor total de R$ 15.990,00 (quinze mil, novecentos e noventa reais). A licitação é dispensável, com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Patrocínio Paulista /SP, 14 de janeiro de 2021. José Mauro Barcellos Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO Em conformidade com o que determina o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021