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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  -300001/000146/2022 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso |, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO NITEROI - CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de licitações Contratos e Pregão, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2470402
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  condições do Edital, provenientes da inexigibilidade de licitação, conforme preceitua o art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2345013 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 30/092021 RECONHEÇO a divida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 83º lote, com base no Decreto nº 41.880
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica estabelecido o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  2579 Banco Bradesco S/A, por meio de (Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 25 da Lei nº 8.666/93 ou Dispensa de Licitação, conforme Art. 24, inciso XXIL da Lei nº 8.666/93). DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 20.09.2022 PROCESSO Nº SEI 350121/000591/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o 8 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor em favor do Sr. Manoel Messias
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  serviço. Será permitido a comprovação de até 5 (cinco) projetos, cada um com a pontuação de 1,0 ponto, quando realmente validado. Id: 2388499 NOTA DE EMPENHO: 2022NE00328. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-040182/000448/2021. Id: 2388511 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2022