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-220011/000934/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2473041 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2023
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oitenta e dois reais e doze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SAAE BARRA MANSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 28.882,12 (vinte

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
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, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para dad: dução, salvo decisão justificada do titular desta Secre- . , o a inscrição e participação de 07 (sete) servidores no 37º Congresso faro a do od do > Sa ond cão d od (cada do bros esta secre FROCESSO, Nº SELO GDA 7 TOI202S O CONHE Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 26 a 28 aria, sendo vedada a recondução de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/09/2023
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- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, no valor total estimado de R$ 6.355,92 (seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal. ld: 2418178 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2022
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, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do STO FEIRAS E EVENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ 20.353.164/0001-00, no valor R$ 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais), com fulcro nos artigos 13 e 25, Il, da supracitada lei e enunciado nº 23 da PGE. PROCESSO Nº SEI-460003/001002/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023