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  , indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Natureza: Protocolo 16725/2016 Interessado: 3º SGT Reformado David Feliciano Vieira Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 522/2020, de fls. 197/204, autorizo, com fundamento no inciso III, do artigo 2º c.c
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020
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  : PROTOCOLO CJ Nº 2158/2021 INTERESSADO: CB PM DOMÊNICO JOSÉ NARDO RODRIGUES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 237/2022, de fls. 95/99, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  10 - São Paulo, 131 (157) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 13 de agosto de 2021 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1468/2021 INTERESSADO: SD PM WEVERTON TEODORO DOS SANTOS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 901/2021, de fls. 110/116, AUTORIZO, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
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  MILITAR, DE 01-07-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 488/2022 INTERESSADO: CB PM ADEMIR JORGE AUGUSTO SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 616/2022, de fls. 134/142, AUTORIZO, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  Interessado: SD PM MAURICIO ALBERTO GUEDES JUNIOR Assunto: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1026/2020, de fls. 110/114, AUTORIZO, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020