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  encaminhados por e-mail para capdpciQprefeitura. sp.gov.br. 5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.0.C. O não atendimento do prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo, conforme o disposto no artigo 13 do Decreto Nº 57.536, de 2016. NOTIFICAÇÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  . Correspondência Recebida: 1 — Loteamento Residencial Boa Vista Ltda. Protocolo 16.811 — Paraguaçu Paulista. Solicita prazo adicional para entrega das exigências técnicas emitidas pela da Secretaria da Habitação, Cetesb e Sabesp emitidas em reunião de 03-03-2020. 12-05-2020: em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 foram deferidos 12 meses de prorrogação do prazo. Prazo para a entrega
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 6
  cancelada, no interesse da saúde pública, sendo assegurado o direito de defesa. Art. 125. A licença sanitária dos estabelecimentos sujeitos ao licenciamento terá validade de um ano a partir de sua concessão, renovável por períodos iguais e sucessivos, devendo sua revalidação ser requerida anualmente conforme estabelecido em norma regulamentadora. 81º O pedido de revalidação de licença formalizado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 55
  modelo anexo VII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf); 2.14. Declaração com firma reconhecida ou assinatura digital com certificado de responsabilidade sobre a autenticidade dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf) 3. Planta cadastral (.pdf) 3.1. Apresentar planta cadastral com “situação atual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  ANO XLVII - Nº 051 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 18 DE MARÇO DE 2022 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 15/03/2022 PROCESSO Nº SEI-080017/001872/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 053/22, para aquisição
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2022