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  15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000665/2021 - Desvinculação de Placa Particular - SUPTRANS - GABINETE DE SEGURANÇÃ INSTIUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000861/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2310903 Secretaria de Estado de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2021
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  GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 06/11/2023 PROCESSO Nº SEI-360313/000226/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-360202/000102/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2023
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  manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (33941292-COMISPI ; 34512809 - CORED), corroborada pela Promoção CGE/ASJUR nº 263/2021- index 34511719 Id: 2402449 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 22/06/2022 PROCESSO Nº SEI-150001/009831/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2022
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  SECRETÁRIO DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/002022/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000812/2022 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2435015 Id: 2435361
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2022
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  , inciso Il, c/c o artigo 53, inciso IV e demais procedimentos adotados verificados a teor dos artigos 60, 74, inciso |, 75, 77, todos do Decreto nº 46.223/2018 que rege a matéria. Id: 2419152 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/08/2022 PROCESSO Nº SEI-210049/000758/2022 - Vinculação de Placa Particular - Secretaria de Estado de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/08/2022