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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Processo nº SEI 080001/022476/2020 CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 41659 de 23/01/2009; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; - a Portaria nº 3180 de 08/09/2020, publicada no DOE nº 170 de 15/09/2020; RESOLVE: Art. 1º - Alterar Revalidação de Licença
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 18
  Ambiental Marinha do Litoral Norte - APAMLN Assunto: Chamamento público da APAMLN para o cadastramento de embarcações operadoras de turismo náutico comercial na Ilha das Couves, Ubatuba/SP EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 86/2023 A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo — Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, por seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  14.611 — Loteamento “Jardim Casablanca”, | 115.609 e 115.608, do Cartório de Registro de Imóveis da Indaiatuba — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O | Comarca de Barueri/SP. 2 24 a . Certificado 467/2017 foi revalidado até 19-12-2021. Foi dado ao Artigo 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural — Código | UTM (E) UTM (N) |Código| Azimute | Dist. Colegiado conhecimento das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 5
  , representado por Raul Marinho. Convidamos também o senhor José Alberto Barreto da Costa, vereador do município de Taubaté. A placa em homenagem a empresa Embraer, representada pelo senhor Domingos Afonso. Também chamamos a representação da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras a parte do senhor comandante Renato Achoa. Helibras Helicópteros do Brasil S.A., representada pela senhora Flávia Maria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
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  margem até a linha ou ponto mais conveniente para divisão equitativa das águas, na extensão da testada de cada quinhoeiro, linha ou ponto locados, de preferência, segundo o próprio uso dos ribeirinhos. Art. 11. São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso comum, ou por algum título legítimo não pertencerem ao domínio particular; 1º, os terrenos de marinha; 2º, os terrenos reservados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023