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  ARTIGO 35 DA LEI 14141/06 (AUTUADO ERRONEAMENTE COMO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA MENTO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MUDANCA DE ASSUNTO PARA REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO) 6046.2022/0007865-4 SQUINCRA 0005200102782-1 005 SHPX LOGISTICA LTDA, AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMSO DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16 6046.2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022
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  : - INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DE BAIXO RISCO, CONSTANTE DO DECRETO Nº 57.298/16 ALTERADO - PELO DECRETO 58.419/18, NOS TERMOS DO INCISO | DO ARTIGO 18 - DO DECRETO 49969/08 QUE REGULAMENTOU A LEI 10205/86, EM - CONSONANCIA COM A LEI 16402/16 À VISTA DAS INFORMAÇÕES - DA UNIDADE DE LICENCIAMENTO NÃO ATENDEU AO COMUNIQUE-SE 6036.2021/0001958-9 SQUINCRA 0005311800038-1 004
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO SPAZIO FARIA LIMA, SITO R IGUATEMI, 151 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13 6068.2022/0009348-3 SQUINCRA 0001614100160-1 006 CONDOMINIO CORPORATE PARK AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  ANO XLVI - Nº 065 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 8 DE ABRIL DE 2020 12 DIÁRIO 8 oriciAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA SUVISA Nº 3125 DE 06 DE ABRIL DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; - o Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2020
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  Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde Id: 2446294 Id: 2446329 PORTARIA SUBVAPS Nº 139 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028315/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/12/2022