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  atuação, a situação ora enfrentada tem peculiaridade que obsta tal solução, à luz da Súmula 119/PG]), pois a divisão das atribuições da Promotoria de Justiça de Sorocaba não contempla a intervenção do 4º Promotor de Justiça, como fiscal da ordem jurídica, em processos distribuídos à Vara da Infância e Juventude. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição da suscitada (Infância e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
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  10 - São Paulo, 130 (25) Diário Oficial Poder Legislativo sábado, 8 de fevereiro de 2020 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 06/02 A 07/02 ***PREVENTIVA ***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO ***00005876.989.20-3 COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB CAMPINAS SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 7
  distribuídos, relatando-os com proposta de decisão, a ser votada pelos Conselheiros, titulares ou em substituição, integrantes do órgão colegiado para o qual estiver designado. Art. 215. O Conselheiro-Substituto em substituição, a qualquer título, incluída a hipótese do art. 274, 5 3º, deste Regimento Interno, votará nos processos sob sua relatoria e nos demais submetidos ao órgão colegiado de que, nessa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 166
  166 - São Paulo, 130 (204) Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 4 de novembro de 2020 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -22/10 A 270 ***DISTRIBUICAO POR PREVENCAO + ***TIP:RECURSO ORDINARIO + ***EXPEDIENTE: TC 2461/026/20 INTERESSADO: ANTONIO SERGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(S): ANTONIO SERGIO BAPTISTA CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2020
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  NºS SEI-030029/004440/2021 - E-03/7.810.028/2007 MARIA LUCIA AFONSO, matrícula 1.204.091-1, ID. Funcional 38968150/1, Servente, nível |. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2008, proporcionais à razão de 9362/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 317,82. PROCESSOS NºS SEI-030029/004440/2021 - E-03/10.002.170/2006 VITÓRIA DE LIMA MAZALA, matrícula
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/05/2021