10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3847097, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 115938/3550308/2015 - Processo Infracional: FSC-3078187-F/2023; 1.2. Endereço: AVENIDA PEDROSO DE MORAIS, 1201; 1.3. Bairro: ALTO DE PINHEIROS; 1.4. Município: SAO PAULO; 1.5. Proprietário: Condomínio Edifício Pedroso de Moraes e Condomínio Edifício Faria Lima; 1.6. Responsável pelo uso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
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  Administrativo de Portaria nº DP-46/311/21, publicada no DOE nº 125, de 30-6-21, o qual foi instaurado em cumprimento ao acórdão proferido pela 4º Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos de Apelação Cível, processo nº 1022982-48.2019.8.26.0576. Adv. Sidney Seidy Takahashi, OAB/SP 242.924 Portaria nº DP-43/311/22 O Diretor de Pessoal EMPOSSA o candidato Bruno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  sistema E-Sanções sob o Protocolo 380182.2023.01405.SADM, constando a interposição de recurso pela empresa VBGG REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.356.484/0001-16 contra a decisão sancionatória a ela aplicada conforme atos constantes no processo sancionatório eletrônico, e considerando também a efetiva entrega do item creme dental com 50 dias de atraso, reconsidero a decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023
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  ) COMANDO POL.AREA METROP. 11 (CPA/M-11), vem COMUNICAR BETTA SOLUCOES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.667.901/0001-03, já qualificada no contrato número 2022CT00775 e edital 1803530000120220C00381, acerca da decisão proferida nos autos do processo CPAM11-002/14/23: Multa, no valor de R$156,00, Cento e Cinquenta e Seis Reais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
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  . 16. Declaro que o presente Processo Sancionatório se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, tendo sido observadas as orientações nele contidas. 17. Providenciar, a Ch Div Exec Fin, ciência à Contratada, a respeito da decisão exarada. 18. Publicar aos costumes. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023