10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  Cota CJ/PM nº 21/2020 da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fis. 102 a 113 e estando os autos do Processo Sancionatório nº ESSd-014/14.1/21 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa DAVOP COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.463.413/0001-63, a penalidade que segue, em face ao atraso injustificado do contrato, consoante ao Pregão Eletrônico nº PR-176
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  emissão do Parecer Referencial CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 66 a 76, e estando os autos do Processo Sancionatório CPAM2-002/041/20 formalmente em ordem, decide aplicar à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face do atraso de 246 dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  às fls. 54/66, e estando os autos do Processo Sancionatório nº PMRG-004/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Azulpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 03.634.617/0001-57, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho 2019NE00178, tendo por objeto a aquisição de "300 comprimidos de medicamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  incidente suspenderá o curso do processo sancionatório. 83º Os administradores e sócios com poderes de administração serão citados, por mensagem eletrônica ou por carta com aviso de recebimento, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma prevista no artigo 30. 84º Decorrido o prazo para manifestações dos administradores ou sócios, os autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  : 11.240.370/0001-12 O Delegado de Polícia Titular da 4º Delegacia Seccional de Polícia, expede o presente termo para, com amparo no item “o”, e item “9” do Preâmbulo do Edital Eletrônico de Contratações Convite Eletrônico nº OC00093/2020 e com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, a sanção administrativa de Multa decorrente do atraso injustificado de 04 dias na entrega do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/12/2020