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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 74
serão encaminhadas para a análise Grupo
de
Trabalho Projetos e Investimentos (GT-PROJ) que fará uma avaliação da documentação, do enquadramento segundo os PDCs e do alinhamento da proposta
de
acordo com os objetivos do Plano
de
Bacia da UGRHI 08. $1º- ao final do
processo
de
análise o GT-PROJ emitirá uma informação técnica que será encaminha às câmaras técnicas para ratificação. 82º a
CT
-PLAN fará
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
realizar os serviços, mesmo após reiteradas notificações, conforme consubstanciado na Parte nº DSACG-001/301/22 e anexos (fls.
07
/18) e na Parte nº DSACG-003/301/22 (fl. 19), incorrendo em inexecução parcial do contrato, o que ensejou a instauração
deste
processo
; 1.3. em prestígio aos Princípios do Contraditório e da Ampla
Defesa
, insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
, foi HOMOLOGADO o certame pelo dirigente da Unidade Gestora, e ADJUDICADO seu objeto conforme acima, para que surtam os efeitos legais.
Departamento
de
Administração e Planejamento da Polícia Civil Divisão
de
Transportes
Processo
Sancionatório
nº 02/2021 e- Sanções nº 180120.2021.02279.SADM ref. DGP nº 507/2020 LUMIG LIMPEZA E SERV. GERAIS 04.831.233/0001-97
Despacho
do
Delegado
. Em virtude da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 29
do edital, enquadrando-se nos artigos 113, 114 do RILC e 49 da Lei n.º 8.666/93 Assegurado direito ao recurso em 5 (cinco) dias úteis a partir
desta
publicação, nos termos do artigo 109, |, “c” da Lei 8666/93, sem prejuízo
de
eventuais aplicação
de
sanções à licitante pela sua conduta no certame, a serem apuradas mediante o competente
processo
sancionatório
.
Processo
disponível aos interessados
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 18
» Prodesp 18 - São Paulo, 132 (151) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 19
de
agosto
de
2022
DESPACHOS
DO AUDITOR MÁRCIO MARTINS
DE
CAMARGO ACÓRDÃOS DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
DESPACHOS
DO AUDITOR MARCIO MARTINS
DE
CAMARGO
PROCESSO
: TC-000852-011-15 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de
Palmeira D'Oeste RESPONSÁVEL: José Cesar Montanari - Prefeito à época CONTRATADA: FBR