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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
do
Processo
Sancionatório
CPI3-020/41/
19
formalmente em ordem,
decido
aplicar à empresa Dr. Auto Center Peças para Veículos Eirelli - ME, inscrita no CNPJ sob 07.884.385/000146, a penalidade que segue, em face da inexecução parcial do contrato, após o
devido
processo
legal: 1.1. Impedimento
de
licitar e contratar com a Administração, por 3 meses,
de
acordo com art. 7º da Lei 10.520/2002; 1.2
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— Coletor Tronco
de
Esgoto —
CT
Vera Cruz, observadas as recomendações do Colegiado e obedecidos os preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.” No
processo
SG-1.252.045-2019: "Diante dos elementos
de
instrução constantes dos autos, notadamente a
Decisão
55-2022 do Conselho do Patrimônio Imobiliário, autorizo, com fundamento no inc. | do art. 11 da Lei 16.338-2016, a instituição
de
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quartzosa ao IPT, para fins
de
produção do material
de
referência para Areia Normal Brasileira, conforme norma ABNT NBR 7214:2015 - prazo: 36 (trinta e seis) meses - Valor R$ 611.400,00 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE00014/2023 -
Processo
nº 76596/2023- Assinatura: 21/06/2023 - Funcional Programática:
19.665.1021.5840
- Natureza Econômica: 3390.3090 - Parecer Análise
de
Contrato: DFA/AJ-301
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Diário Oficial Volume 133 e Número 15 e São Paulo, sábado, 21
de
janeiro
de
2023 continuação CPTM-PRC-2022/03867 -
Processo
: 0601221061 - CN 060122106101 - Objeto: Fornecimento
de
fluídos
de
freio - Contratada: RODRIGO MARTINEZ TARELHO - CNPJ: 29.930.607/0001-52 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 2.064,00 - Base: novembro/2022 - Data: 16/01/2023 - Programa
de
Trabalho: 26783370746270000
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
: 06.122.1819.4992.0000 Fonte
de
recursos: 001001001 - Tesouro
CT
: 2020CT01181 Objeto: Contratação
de
serviços
de
produção
de
placas
de
identificação e peinel
de
acrílico da sede do CPA/M-10. COMANDO
DE
POLICIAMENTO
DE
ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL
Despacho
do Dirigente,
de
25-02-2021 1. Visto e analisado todo o teor dos autos do
Processo
Sancionatório
CPAM11-019/14/20, verifica-se o cumprimento