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  Proposta Eng. Classificação 3200000 EPP 1 349,0000 ME ” Proposta Eng. Classificação 360,0000 ME 1 599,99 EPP ” 1.3. acrescentou que a empresa contratada solicitou prorrogação do prazo, todavia, mesmo após ter sido solicitada a complementação das informações, não apresentou elementos suficientes que encontrasse amparo no artigo 57 da Lei 8.666/93; 1.4. instaurado o presente processo sancionatório, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  » Prodesp sábado, 1º de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (199) - 5 PROCESSO ARTESP nº 040.051/2020. (Protocolo ARTESP nº 502.206/20). Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  Nº 27.451.946/0001-20, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1 PMESP-PRC-2022/02864, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE0166, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. A empresa contratada RL COMÉRCIO DE BATERIAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
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  Filho, 140 — Bairro da Ponte - Itatiba/SP - RJA, das 08h30 às 16h30. Itatiba, 19/11/2020 - RJ EXTRATO DE CONTRATO RP 90763/19 - CT 61869/20-02- Fornecimento de Conexões de Ferro Fundido - Material Corporativo - Toraquá Com. Máquinas e Equipamentos Eireli - R$ 3.730,53 — 16/11/2020 - Parecer Jurídico CJE 4829/2019 de 16/12/2019 - 7 (número de participantes). UN Baixada Santista EXTRATO DE CONTRATO RP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020
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  Agravo de Instrumento nº 2018958-97.2023.8.26.0000 (Processo nº 100049902.2023.8.26.0053), para que se processe o agravo com parcial antecipação da tutela recursal para conceder licença para tratamento de saúde em favor do Sd PM 171820-7 Edi Carlos Carrara, da ESSd, ao menos até a data indicada no relatório médico de fls. 216, ou seja, de 19-11-22 a 19-323, diante da presença dos requisitos legais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023