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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65

sábado, 26 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (191) - 65 C, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61

. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.779/2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 32

Diário Oficial nº 133 (95) do dia 16 de outubro de 2023, de Certidão em relação ao processo sancionatório nº CPAM9-001/41/23, findado os prazos legais, a empresa fora cientificada e NÃO apresentou Defesa Administrativa, porém recolheu a penalidade multa, amparados nos termos do artigo 3º, combinado com artigo 7º, inciso Il, ambos da Resolução SSP-333/05 e artigo 87, incisos da Lei nº 8666/93

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40

retardamento na execução do serviço causado por atos exclusivos, e injustificados, da contratada; 19.4. importa consignar que a empresa, conforme decisões dos Processos Sancionatórios Nº CPAM2-003/041/20, 004/041/20, 005/041/20, 006/041/20, 007/041/20, 008/041/20, 009/041/20, 010/041/20, 011/041/20, 012/041/20, 013/041/20, 014/041/20, 015/041/20, 017/041/20, 018/041/20, 019/041/20, 002/041/21, 003

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90

, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.844/2019 - Protocolo 439.831/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN. 1396/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021