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• www.ioerj.com.br > Parte IV (Municipalidades > Pag. 1
  (Dcodemar-sa.com.br. ld: 2403951 AVISO DE LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2022 Objeto: Aquisição de Impressora de credenciais PVC, Fita de impressão monocromática e colorida, cartões brancos PVC CR-80, furador ovóide para crachá ajustável com margeador, visando atender as necessidades da Autarquia Empresa Pública de Transportes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 48
  , deliberou responder as Consultas nos seguintes termos: Pergunta nº 01:A partir da edição da Lei Complementar nº 147/14, a modalidade convite destina-se exclusivamente para microempresa e empresa de pequeno porte? Resposta: Não. A exclusividade da licitação é definida pelo valor indicado em lei — até R$ 80.000,00 (oitenta mil) para cada item de contratação, nos exatos termos do artigo 48, |, da LC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 9
  Convocatório lhe fora injustificadamente restrito pela Prefeitura que, conforme assevera, teria se limitado a disponibilizar link em sua página na Internet remetendo o interessado a um mero aviso da disputa, indicando, com isso, a necessidade de solicitação da documentação relativa à licitação exclusivamente por e-mail ou retirada no Setor de Licitações daquela Administração. Informa sua demanda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
  , no Decreto Municipal nº50.478/09, com base na Lei Municipal nº13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº44.279/03, bem como pela competência delegada na Portaria nº117/2018-AHM.G, AUTORIZO a contratação direta classificada como inexigibilidade de licitação por exclusividade, com a empresa MF CASTAGNA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 2
  necessidades da Secretaria de Saúde. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 09h00min do dia 01/11/2023 interessado. Mais informações através do email | tacao(Daracaimg.gov.br ou telefone (31) 3715-6139. Licitação des nada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso | da Lei Complementar 123/06, 3cm-181857194-1 AVISO DE
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/10/2023