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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  DESPESAS DE 28/02/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000257/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 159.769,31 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 42.644.220/0001
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  ilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENG. SANITÁRIA E AMBIENTAL ABES. - CNPJ: 33.945.015/0001-81, com vistas à prestação de serviço visando à inscrição de Servidores no “32 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA)”, nos dias 21 a 24 de maio de 2023, no espaço Expominas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  ordenador de despesa. DE 20.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023
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  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  $ 13.313,68. PROCESSO Nº SEI-140001/033908/2022 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor da empresa Águas do Rio, no valor de R$ 29.720,62. Id: 2438000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 08/11/2022 PROCESSO Nº SEI-140001/036510/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022