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  Polícia Militar, de 3-5-2021 Natureza: Protocolo 807/2021 Interessado: Sd PM Saulo Bernava Vello Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 415/2021, de fls. 65/72, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
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  10 - São Paulo, 131 (157) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 13 de agosto de 2021 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1468/2021 INTERESSADO: SD PM WEVERTON TEODORO DOS SANTOS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 901/2021, de fls. 110/116, AUTORIZO, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
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  MILITAR, DE 01-07-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 488/2022 INTERESSADO: CB PM ADEMIR JORGE AUGUSTO SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 616/2022, de fls. 134/142, AUTORIZO, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  30 - São Paulo, 132 (150) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 27 de julho de 2022 DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 25-07-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1844/2021 INTERESSADO: SD PM WALTER MURILO FERREIRA ROSAS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022
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  Interessado: SD PM MAURICIO ALBERTO GUEDES JUNIOR Assunto: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1026/2020, de fls. 110/114, AUTORIZO, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020