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    da ANVISA. 12.4.3.1.A revalidação da Autorização de Funcionamento deverá seguir o previsto na Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014. 12.4.4.Comprovação da Licença de Funcionamento em vigor, emitida pela Autoridade Sanitária local. Il — Permanecem inalteradas as demais condições do edital e fica redesignada a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 29
    Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília — SP — CNPJ: 24.082.016/0001-59, nos termos do artigo 5º “caput” da Lei Federal 8.666/93, que dispõe que os pagamentos de suas obrigações devem obediência à ordem cronológica das datas de suas exigibilidades e, considerando, que essa ordem só pode ser alterada quando presentes motivos relevantes de interesse público e mediante prévia
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60
    interessadas deverão apresentar as suas propostas para gerenciamento do PROJETO GURI NA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO. 2º — As orientações e a apresentação correspondente aos equipamentos culturais mencionados no parágrafo primeiro, incluindo seu histórico de criação, características técnicas, principais dados e resultados e demais informações necessárias à elaboração da proposta, estão discriminadas no Termo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 152
    , através da Oferta de Compra nº 1803860000120220C00046, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2022, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de coldres, para uso do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior — Deinter 10 - Araçatuba e demais Unidades Policiais subordinadas. A data de inicio do prazo para envio da proposta eletrônica dar-se-á no dia 25/10/2022 e o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 54
    com validação certificada no Brasil (revalidado), em arquivo único no formato .PDF; h) Dedlaração do Empregador, em papel timbrado que conste, na data da inscrição, a situação funcional atual como enfermeiro ou que, em decorrência dessa formação, esteja atuando na área de assistência, gestão em saúde e/ou como docente na área de enfermagem no Estado do Tocantins e a concordância com a dispensa para
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/11/2020
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