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  dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 116/120), as informações técnicas da DR.9/DO fls. 87/95 e fls.112/114, e manifestação da empresa contratada fls. 108/110, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por Ezequiel de Souza Morais, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo GM/ZAFIRA CD, ano
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2022
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  contratual, com vigência do título revalidada para 20.3.24, no valor de R$ 1.201.247,16. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sábado, 4 de março de 2023 às 05:01:22 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2023
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  de 06/09/2022, página 86, coluna 3, conforme documento SEI nº 070228803. De início, consignou a Comissão que as empresas M.A.S. Construções e Empreendi-mentos Ltda, CNPJ 67.192.609/0001-80 e MC Engenharia e Construções Ltda, CNPJ 71.654.446/0001-88, entregaram os envelopes contendo as propostas e documentos de habilita-ção. Não houve credenciados na sessão. Em seguida a Comissão procedeu à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022
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  pelo Diretor de Operações em 08.12.22, às fls. 58/59 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. — 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023
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  PARA ENTREGA PARCELADA E LOCAÇÃO DE TANQUE PARA ACONDICIONAMENTO DO MESMO. NOS TERMOS DA ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, FLS. 135 A 145, E PARECER DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DA UNIDADE, FL. 156, TODAS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, HOMOLOGO O JULGAMENTO REFERENTE AO PREGÃO EM TELA, CONFORME ADJUDICAÇÃO DO PREGOEIRO EM ATO DE 14/10/2021, E AUTORIZO A DESPESA PROVENIENTE DESTA. LICITANTE VENCEDOR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022