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  100 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Análises clínicas e congêneres Art 16 da Lei nº 13.701, de 24/12/03 Art 16- O valor do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 145 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO BENEFICIÁRIO 2022 2023 Art 16- O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) Proposta de 24 | Classificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  104 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (RS milhões) Rena TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO aaa BENEFICIÁRIO un 2023 2024 assi cação Art 16 - O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  — Loteamento “Copa do Povo — Gleba A”, São Paulo — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. O Certificado nº 387/2017 foi revalidado até 14/03/2024. 02 — Expediente 664/21. Protocolo 15.271 — Loteamento Residencial “Portuga”, Votuporanga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 440/17 permanece válido. 03 — Expediente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  114 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 É autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) ISS Corretagem de seguros Art 16 daLei nº 13.701, de 24/12/03 Art 16- O valor do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021