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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  8722560. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 25/07/2020. Id: 2298154 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.02.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/002002/2022 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-270030/000282/2021 - Vinculação de Placas Particulares - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. a: 233773 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 30.08.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000070/2021 - Vinculação de Placa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 3
  detectáveis pelo teste”. Parágrafo único - Deverá constar, no cartaz ou placa, o número da Lei e seu inteiro teor. Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará, para as instituições particulares, multa no valor de 2.000 (duas mil) UFIR's, dobrando em caso de reincidência; e para as instituições públicas, advertência na pasta funcional do Diretor ou responsável pela unidade, de forma que o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
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  JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09/11/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/002100/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2438602 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 10/11/2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002745/2022 - Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2022
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  concomitante com o período de 17/03/2014 a 01/07/2014, totalizando 886 dias de efetivo exercício. ld: 2277784 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 25.10.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002026/2020 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. DE 26.10.2020 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2020