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  do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/001679/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇÃO INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2478888 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 998 DE 16 DE MAIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-120001/002589/2023 - Vinculadação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 15/06/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000273/2023 - Desvinculação de Placas Particulares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 22.02.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001959/2020 - Desvinculação de Placa Particular - 1º DISTRITO NAVAL - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360293/000007/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2021
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  15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000665/2021 - Desvinculação de Placa Particular - SUPTRANS - GABINETE DE SEGURANÇÃ INSTIUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000861/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2310903 Secretaria de Estado de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2021
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  SECRETÁRIO DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/002022/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000812/2022 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2435015 Id: 2435361
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2022