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  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11.05.2021 PROCESSO Nº SEI-210101/000074/2021 - Vinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000274/2021 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2021
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  263/2021- index 29976642. Id: 2381559 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21/03/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/000375/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/000491/2022 - Vinculação de Placa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
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  - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-080010/001740/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000167/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022
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  do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/001679/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇÃO INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2478888 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 998 DE 16 DE MAIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/05/2023
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  SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 22.02.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001959/2020 - Desvinculação de Placa Particular - 1º DISTRITO NAVAL - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360293/000007/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2021