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  estabelecimentos e atividades comerciais mencionados no Art. 1º ficam obrigados, ainda, a fixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras. Art. 5º - O disposto nesta Lei não se aplica: | - embalagens originais das mercadorias, à exceção daquelas previstas na alínea “a” do artigo 1º; Il - caixas de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrudado (XPS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 34
  , como titular, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA, Hugo Américo Rubert Schaedler, Matrícula nº 1.512.541, como suplente; k) Pela Marinha do Brasil: Capitão de Fragata André Luis Abreu Castelo Soares, portador da ID-MB 590.200-2, como titular, e Capitão de Corveta João Evangelista do Sacramento Filho, portador da ID-MB 582.977-1, como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13/04/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000069/2023 Vinculação de Placa Parti cular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021 DE 17/04/2023 PROCESSO Nº SEI-220012/000353/2023 Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos - Legislativo > Pag. 94
  . Ainda, destaca-se o fomento e criação de 5 Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPNs, que protegem 176,31 ha de vegetação nativa. Registramos o aumento na geração de receitas próprias por meio de venda de madeira e de resina, totalizando o faturamento de R$ 35 milhões, a serem recebidos ao longo de aproximadamente 5 anos. Registra-se também a incorporação de tecnologia para a realização de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 98
  . Solicitação de Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o certificado nº 402/2018 permanece válido. 04 — Expediente 274123. Protocolo 15.819 — Loteamento “Residencial Vila Da Mata”, Lençóis Paulista — SP. Solicitação de Análise de projeto Modificativo. Aprovado SDUH, CETESB E DAEE. 05 — Expediente 297/23. Protocolo 15.723 — Loteamento “Residencial Jardim Giusti”, Piracicaba — SP. Solicitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023