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  Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 15/08/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000673/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/001292/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2022
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  DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 31/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000166/2023 Revalidação de Placas Particulares EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI- 390003/000167/2023 Desvinculação de Placas Particulares MINISTÉRIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2023
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  da Mantiqueira existe a possibilidade de excluir as atividades agropecuárias, silviculturas, fruticulturas e outras atividades em seu interior? 6. Na proposta de criação do MNE, disponível no site da fundação, em seu relatório técnico, contém a informação que não existe intenção do Estado em desapropriar as propriedades particulares constituintes do Monumento Natural. Isto Procede? 7. As
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2020
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  ANO XLVII - Nº 154 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 12 DE AGOSTO DE 2021 34 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gabinete de Segurança Institucional do Governo DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09.08.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000050/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - 1º DISTRITO NAVAL - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2021
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022