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  CASTRO Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente 6053.2018/0001409-6 - Solicitação de revalidação da autorização para supressão de árvore em área interna particular sito Avenida Washington Luis, 2700. Despacho deferido - REVALIDAÇÃO Interessado: Subprefeitura Santo Amaro DESPACHO 976/2021 | - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
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  mesmo diploma legal, objetivando o pagamento de despesa com a Anuidade do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, para o exercício de 2020, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Id: 2257299 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 24.06.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001006/2020 - Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/06/2020
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  . Solicitação de Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o certificado nº 402/2018 permanece válido. 04 — Expediente 274123. Protocolo 15.819 — Loteamento “Residencial Vila Da Mata”, Lençóis Paulista — SP. Solicitação de Análise de projeto Modificativo. Aprovado SDUH, CETESB E DAEE. 05 — Expediente 297/23. Protocolo 15.723 — Loteamento “Residencial Jardim Giusti”, Piracicaba — SP. Solicitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  : Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22, e diante do exposto em laudo técnico elaborado por profissional competente 032549362 com emissão de ART, AUTORIZO e dou publicidade da remoção por corte de 02 (dois) Abacateiros localizado(s) em área interna particular sito à Rua Araçoiaba, 30, de acordo com a Lei Municipal nº 17.794/22, artigo 14, incisos Ill e IV. Como medida compensatória o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022