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  Ambiental Marinha do Litoral Norte - APAMLN Assunto: Chamamento público da APAMLN para o cadastramento de embarcações operadoras de turismo náutico comercial na Ilha das Couves, Ubatuba/SP EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 86/2023 A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo — Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, por seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2023
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  REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/005554/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 5
  , representado por Raul Marinho. Convidamos também o senhor José Alberto Barreto da Costa, vereador do município de Taubaté. A placa em homenagem a empresa Embraer, representada pelo senhor Domingos Afonso. Também chamamos a representação da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras a parte do senhor comandante Renato Achoa. Helibras Helicópteros do Brasil S.A., representada pela senhora Flávia Maria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  18/11/2021, 23/11/2021; publicada no DOE nº 220 de RESOLVE: Art. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da atividade: Empresa Laboratório Farmacêutico Da Marinha. Endereço: Avenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ CNPJ: [O.394.502/0071-57 Proc. nº: E-08/109.564/1966 Atividade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/12/2021
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022