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  72 - São Paulo, 130 (194) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 1º de outubro de 2020 88 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PG), no período de 10/8 a 23-12-2020. Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP 13/2019 Servidor: Roland Chimello, Oficial de Promotoria |, matrícula 8404 Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  » Prodesp quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (33) - 19 do Processo Sancionatório Nº E-Sanções nº 180152.2021.04028. SADM, em face da decisão do referido Processo, aos quais foram aplicadas a essa empresa as penalidades administrativa de multa Contratual no valor de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), nos termos do artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2022
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  . Notifico a empresa, supracitada, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2020
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  administrativos, publica a conclusão da Comissão Técnica da Junta Técnica de Primeira Instância 2510163, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.41. Projeto: 128247/3503901/2019; 1.2. Endereço: RUA PRESIDENTE PRUDENTE, 50; 1.3. Bairro: JD VIA DUTRA; 1.4. Município: ARUJA; 1.5. Proprietário: JAMIL TADEU ABRAHÃO; 1.6. Responsável pelo uso: JAMIL TADEU ABRAHÃO; 1.7. Responsável técnico: JOSE WALTER DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
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  qualificada no edital PR-201/0014/2020, acerca da decisão final proferida nos autos do processo 001/600/21: Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 45 dias, com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº 10.520/02 e Multa, no valor de R$18.176,00, Dezoito Mil Cento e Setenta e Seis Reais, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e resolução artigo 5º inciso Il da Resolução nº SSP-333/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022