10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  TITTANIUM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.279.151/0001-70, pela aplicação de multa por atraso na entrega referente ao objeto da Nota de Empenho nº 2023NE00242. O processo sancionatório foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual decorrente da Oferta de Compra nº 1801220000120230C00010 na qual consta como interessados este Departamento e a empresa TITTANIUM COMERCIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 3
  , NOTIFICO a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS, CNPJ: 47.212.169/0001-79, pela aplicação de multa por atraso na entrega referente ao objeto da Nota de Empenho nº 2023NE00110. O processo sancionatório foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual decorrente da Oferta de Compra nº 1801220000120230C00002 na qual consta como interessados este Departamento e a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  $ 34,10, nos autos do Processo Sancionatório CPAM10-036/14/19, o qual apurou o atraso na entrega dos objetos contratados pela Nota de Empenho 2019NE00920, Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 31/01/20, encartado aos autos, atribui-lhe o efeito suspensivo e devolutivo.(Despacho CPAM10-371/14/19) Comunicado Juízo de Admissibilidade de Recurso O Dirigente da UGE 180.224
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  houve o descumprimento contratual, causando transtornos decorrentes dos atrasos. No caso vertente, além da aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, uma vez trata-se da modalidade de licitação denominada pregão, o processo destinado à aplicação da sanção pecuniária embasa-se nas regras do artigo 7º, da Lei federal nº 10.520/2002. O descumprimento das normas e condições do Edital, afrontam os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  autos do Processo Sancionatório nº PMRG-014/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa FCF Componentes e Artefatos de E.P Eireli ME, inscrita no CNPJ/MF 05.829.102/0001-38, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho 2018NE00045, tendo por objeto a aquisição de “61 pares de botinas de proteção em vaqueta lisa, curtida ao cromo no tamanho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020