10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 18
  /1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98. Art. 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
  hermenêutica para a interpretação da norma por parte da contratada. 4.9.1. ocorre que, como dito no subitem 4.8.1., o Processo Sancionatório visa apurar a responsabilidade da contratada na inexecução do contrato, “in caso” parcial, sendo vedada a invalidação ou revogação de sua Portaria (ou, conforme expressou erroneamente a contratada, nomeando este instituto de “revogação administrativa do Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 264
  /0001-20 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/19768 Contrato: 2022NE00481 Objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17, de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório Nº CPAM2-003/041/21 que apura a Inexecução Total do contrato celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNP) Nº 04.198.514/0032-50 e a Empresa Metalbah Comércio de Móveis Ltda, CNPJ nº 12.124.698/0001-36, por intermédio de seu representante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 11
  no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023