10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução no

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  para produção dos diversos documentos decorrentes da inadimplência contratual da contratada (“exempli gratia”, notificações para correções, processo rescisório, o presente processo sancionatório e publicações em D.O.E); 7.3. por derradeiro, pode-se concluir que todo o processo (desde o início da fase licitatória até a lavratura deste relatório) se demonstrou onerante ao interesse público, deixando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
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  contratual ou inexecução parcial ou total dos serviços. Outrossim, fica cientificado que o não atendimento da presente notificação sujeitará essa empresa à rescisão unilateral do contrato, com a retomada do objeto no local e estado em que se encontra, bem como à instauração do respectivo processo sancionatório, nos termos preconizados pelo caput do artigo 77 e incisos | dos artigos 78, 79 e 80 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2021
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  nos dispositivos legais acima citados, gerando à Administração Pública o poder-dever de sanção, garantida a ampla e prévia defesa, por inexecução parcial do contrato, por descumprimento da Cláusula Quarta — Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada, incisos IV, VI e XII e da Cláusula Décima — Dos Pagamentos, parágrafo quinto, incisos | a III, do contrato. Assim, é o presente Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
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  São Paulo — Pointer Distribuidora de Suprimentos para Informatica EIRELI Assunto: Contrato Administrativo. Procedimento Sancionatório. Inexecução Total do Contrato Entrega de Mercadoria em Desacordo com as Especificações. Aplicação de Penalidade. 1- À vista dos elementos de instrução do presente processo e das manifestações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto como fundamento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
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  de 02 (dois) anos, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17-07-2002, por conduta consubstanciada no subitem 3.2, alínea "f" da Resolução CC-52 de 19-7-2005, por inexecução parcial do ajuste, decorrente do Contrato nº 007/2018, objetivando a prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar em 09 (nove) unidades escolares da Diretoria de Ensino Região de Franca, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022