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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 143
estarão disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.imprensaoficial.com.br (opção “e-negociospublicos”), www.bec.sp.gov.br e www.pregao.sp.gov.br. POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE
SÃO PAULO UGE 180220 - CENTRO MÉDICO
PROCESSO
Nº 2020220596 PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº PR-220/0158/20 EXTRATO DA ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº CMed005/543/21 OFERTA
DE
COMPRA n.º
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
dos eixos em garantia, conforme Cláusula 14-Garantia Técnica do Instrumento Contratual, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 6500317601/01. GOVERNO DO ESTADO
DE
SÃO PAULO Secretaria
de
Transportes Metropolitanos. METRÔ Companhia Docas
de
São Sebastião CNPJ: 09.062.893/0001-74 EDITAL
DE
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2023
PROCESSO
CDSS-PRC-2022/00095
PROCESSO
Nº
079
/22
www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 22
; - Estabelecer na LOA
demonstrativos
que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar
demonstrativos
relativos à prestação
de
contas; - Fixar limitadores ao
processo
de
adequação ao orçamento que podem até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas que tratavam
de
temas estranhos à matéria orçamentária, além
de
abranger dispositivos em contrário ao Regime
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
processuais
, pelo prazo
de
30 dias a contar
desta
publicação. Os autos do
processo
estarão disponíveis no Centro
de
Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias
de
Investimentos e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações: FD DIN
07937
/21 (fls. 137/138) e Cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp 3/2020 (fls. 130/134), uma vez que o caso se
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla
defesa
e não obstante, para apurar ocorrência prima facie
de
inexecução no
processo
licitatório, perpetradas pela empresa LAPA